VOCÊ VAI COMPRAR OU
JÁ COMPROU UM IMÓVEL?!
Sabe identificar se pagou o ITBI a maior na compra do seu imóvel?
ITBI PAGO A MAIOR PODE SER RECUPERADO DENTRO DOS ÚLTIMOS 5 ANOS!
Entenda como e o porquê!
Primeiramente, importante esclarecer que o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo cobrado quando há a transmissão da propriedade ou dos direitos reais imobiliários, como a compra e venda de um imóvel.
A base de cálculo do ITBI deve ser o valor venal dos bens e direitos transmitidos, ou seja, o valor considerado em condições normais de mercado para as transmissões imobiliárias, NÃO PODENDO, assim, estar vinculado a base de cálculo do IPTU.
Esse é o entendimento do nosso Superior Tribunal de Justiça desde 2022, qual seja: a base de cálculo do ITBI deve ser o valor da transação. Mas como você faz para descobrir isso?
PARA VERIFICAR SE O ITBI FOI PAGO A MAIOR VOCÊ DEVE:
VERIFICAR O CONTRATO DE COMPRA E VENDA OU ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA
Este documento indicará o valor da transação do imóvel
VERIFICAR A DECLARAÇÃO DO ITBI
Aqui você encontrará a base de cálculo do ITBI, ou seja, a quantia sobre a qual o imposto foi calculado;
POR FIM, COMPARE OS VALORES
Se a base de cálculo do ITBI (“Valor Base”) for maior que o valor da venda do imóvel (“Valor da Operação) indicado no contrato ou na escritura, então você pode ter pago ITBI a mais.